Medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros, tanto para edificações permanentes, quanto para instalações e ocupações temporárias.
Voltar
Proteção Contra Incêndio e Pânico
As exigências de segurança previstas no código de segurança contra incêndio e pânico devem ser aplicadas no Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, devendo ser observadas, em especial, por ocasião da:
- Construção, ampliação e/ou reforma de uma edificação ou área de risco;
- Mudança de ocupação ou uso;
- Regularização das edificações ou áreas de risco;
- Edificações novas com área igual ou superior a 100 m²*;
- Edificações pertencentes aos grupos de ocupação classificados como: Educacional ou de cultura física, local de reunião de público, serviços de saúde e similares, local de manuseio de explosivos e edificações enquadradas no grupo especial, presentes no código de segurança contra incêndio e pânico em sua primeira tabela anexa.
*Estão excluídas da necessidade de apresentação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico as edificações de uso residencial unifamiliares e as residências unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes.
Após a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o proprietário encaminhará à prefeitura de seu município o processo aprovado, por ocasião da liberação do alvará de construção.
A MRJ Engenharia conta com engenheiros capacitados para desenvolver o seu projeto de segurança contra incêndio e pânico.
